Quando devo encaminhar minha aposentadoria?

A resposta exata para esta pergunta, com certeza é: “depende”. 

A Previdência Social, hoje, principalmente quanto aos cálculos de aposentadoria, encontra-se em meio a um emaranhado de princípios constitucionais, leis e instruções normativas, muitas vezes em conflito.

É muito comum (e quase unânime) que os segurados, ao perceber que está se aproximando o dia de encaminhar a sua aposentadoria, se depararem com um labirinto de informações e, sem saber o caminho certo a ser seguido, “jogam” seu pedido de aposentadoria junto ao INSS como quem “joga” os dados em um Cassino, confiando na própria sorte.

Um pedido de aposentadoria tem caráter vitalício, ou seja, é para o resto da vida! Depender da sorte para ter um benefício bem encaminhado, ou confiar em um profissional sem os conhecimentos técnicos necessários, é, no mínimo, um ato temerário.

O advogado Dr. Antonio Carlos Gândara Martins, em seu artigo “Aposentadoria especial de médicos no INSS: a face oculta dos indeferimentos e dos deferimentos aparentes”, publicado no mês de outubro do corrente ano, no site do Conselho Federal de Medicina, afirmou categoricamente: “a elaboração de um processo de aposentadoria de um médico, junto ao INSS, que por vezes assume uma tripla condição – empregado, autônomo e empregador – requer a presença de um advogado especializado na matéria (“curiosos e livre atiradores” não faltam...) e de preferência quem conheça esse ‘meio imponderável’, denominado INSS”.

A aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, é calculada pela média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho/1994 (para quem ingressou no regime antes desta data) até o mês imediatamente anterior ao pedido da aposentadoria. Após, aplica-se o fator previdenciário, que nada mais é do que uma fórmula matemática que, dentre outros fatores, leva em consideração a idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida. O homem se aposenta, de modo integral, aos 35 anos de tempo de contribuição, enquanto que a mulher alcança a integralidade aos 30 anos. Completar este tempo e encaminhar a sua aposentadoria não significa, necessariamente, que este é o melhor caminho.

Costumo dizer que existe um “momento ideal” para o segurado encaminhar a sua aposentadoria, sendo que, aquele que se antecipa a este momento estará literalmente “perdendo dinheiro”, e perderá para o resto da vida, da mesma forma aquele que “dorme no ponto”, deixando passar o momento certo de requerer seu benefício.

Diagnosticar este “momento ideal” não é tarefa fácil, necessitando, sobretudo, de um planejamento. O segurado precisa se perguntar: Este é o momento certo de eu encaminhar minha aposentadoria? Se eu pagar mais um ano de INSS (ou dois, ou três), irá valer a pena? Será que devo aumentar (ou diminuir) minha contribuição? Qual é a melhor aposentadoria na minha situação?

As respostas para estas perguntas vão muito além de um simples cálculo de tempo de contribuição e RMI (Renda Mensal Inicial – valor que o segurado passará a ganhar ao se aposentar). É preciso visualizar os caminhos disponíveis e saber onde cada um deles irá levá-lo, é preciso fazer projeções futuras, é preciso estar ciente das conseqüências financeiras de sua escolha daqui a 5 ou 10 anos, é preciso planejar a sua aposentadoria!

O INSS, apesar de todos os avanços, principalmente tecnológicos, infelizmente não está apto a traçar um plano de aposentadoria realmente eficaz aos seus segurados. O já citado Dr. Antonio Carlos Gândara Martins, no mesmo artigo, comenta: “Se hoje um médico for a dez agências do INSS para obter informações sobre sua aposentadoria, delas sairá com ‘11 informações diferentes’!”

Diariamente nos deparamos, em nosso escritório, com segurados insatisfeitos com sua aposentadoria, sentimento que poderia ser amenizado com um simples planejamento prévio.

Além do mais, o clássico jargão jurídico, “cada caso é um caso”, é uma verdade absoluta quando se trata de aposentadoria, afinal, cada situação possui suas particularidades, devendo ser analisadas individualmente.

 A indefectível pergunta – Quando devo encaminhar minha aposentadoria? – me parece ter resposta, mas sem antes um estudo aprofundado de cada situação. 

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Sobre o autor:

Rodolfo Accadrolli Neto. Advogado sócio da Accadrolli Advocacia Previdenciária. Proprietário do site www.aposentadoriadoinss.com.br. Criador e administrador do blog aposentadoriadoinss.blogspot.com. Especialista em planejamento financeiro de aposentadoria. Presta serviço de assessoria jurídica e administrativa especializada em questões de benefícios junto ao INSS. Criador e apresentador do programa “Aposentadoria TV” (veiculado via web: www.aposentadoriadoinss.com.br). Vice Presidente da Comissão Especial do Jovem Advogado de Passo Fundo/RS. Palestrante do 1ª Work Shop sobre aposentadoria especial da Região Norte do Rio Grande do Sul. Diversos artigos publicados.

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Quem nunca contribuiu para o INSS pode se aposentar com 65 anos de idade. Será?

Não são raros os casos de pessoas que nunca contribuíram para a Previdência Social, ou que deixaram de contribuir por um determinado tempo (perdendo a qualidade de segurado e não completando o tempo mínimo de carência para a concessão da aposentadoria por idade), esperarem chegar aos seus 65 anos de idade convictas de que irão se aposentar.

No entanto, este raciocínio está equivocado.

O que ocorre é que muitas pessoas confundem APOSENTADORIA com BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO, e os dois benefícios possuem significativas diferenças.

Como o próprio nome diz, o benefício assistencial não é um benefício previdenciário, como as aposentadorias por tempo de contribuição, por idade, e outras, bem como não prevê o pagamento do décimo terceiro.

Sendo pago na forma de prestação continuada e previsto no art. 203, V da Constituição Federal, o benefício assistencial ao idoso visa garantir um salário mínimo mensal ao idoso que comprove não possuir meio de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Portanto, a primeira conclusão é: quem nunca contribuiu para a Previdência Social não poderá se aposentar aos 65 anos de idade, mas “poderá” (não significa que “irá”) receber um benefício assistencial.

Isto porque, para a concessão do benefício assistencial ao idoso, o interessado precisa cumprir alguns requisitos previstos na Lei nº 8.742 de 07.12.1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), quais sejam:

<!--[if !supportLists]-->o       <!--[endif]-->Comprovação da idade mínima de 65 anos;

<!--[if !supportLists]-->o       <!--[endif]-->Renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo;

<!--[if !supportLists]-->o       <!--[endif]-->Não estar vinculado a nenhum regime de Previdência Social;

<!--[if !supportLists]-->o       <!--[endif]-->Não receber benefício de espécie alguma.

Nota-se, portanto, que a concessão do benefício assistencial ao idoso não se dá de forma automática, quando a pessoa vier a completar seus 65 anos de idade, devendo, antes, preencher os requisitos acima elencados.

Cumpre também frisar que o benefício assistencial ao idoso, por não ser um benefício previdenciário, não confere direito à pensão por morte aos dependentes do beneficiário.

ATENÇÃO! Aqueles que contribuíram no passado para a Previdência Social e atingiram o número mínimo de contribuições para a concessão da aposentadoria por idade (carência), mesmo tendo deixado de contribuir para o INSS e ter perdido a qualidade de segurado, poderão ter sua APOSENTADORIA POR IDADE concedida aos 60 anos de idade, se mulher, ou aos 65 anos de idade, no caso do homem. Mas, atenção! Esta regra cabe somente para quem atingiu o número mínimo de 180 contribuições, para quem começou a contribuir a partir de 25.07.1991, e, para quem começou a contribuir antes de 24.07.1991, o número mínimo de contribuições obedecerá a tabela progressiva prevista no art. 142 da Lei 8.213/1991.

O INSS, nas vias administrativas, costuma negar os pedidos de aposentadoria por idade, quando o requerente, por ter deixado de contribuir, perde a qualidade de segurado, mesmo tendo atingido a idade e cumprido a carência para a concessão do benefício, situação esta que pode ser revertida nas vias judiciais, sugerindo-se, nestes casos, que se procure um profissional atuante na área previdenciária para fazer valer os seus direitos. 

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Sobre o autor:

Rodolfo Accadrolli Neto. Advogado sócio da Accadrolli Advocacia Previdenciária. Proprietário do site www.aposentadoriadoinss.com.br. Criador e administrador do blog aposentadoriadoinss.blogspot.com. Especialista em planejamento financeiro de aposentadoria. Presta serviço de assessoria jurídica e administrativa especializada em questões de benefícios junto ao INSS. Criador e apresentador do programa “Aposentadoria TV” (veiculado via web: www.aposentadoriadoinss.com.br). Vice Presidente da Comissão Especial do Jovem Advogado de Passo Fundo/RS. Palestrante do 1ª Work Shop sobre aposentadoria especial da Região Norte do Rio Grande do Sul. Diversos artigos publicados.

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